Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Agravo de petição. Empresa responsável subsidiária. Garantia da execução. Proteção ao credor exeqüente.

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia

STJ aguarda parecer do MPF para julgar HC de acusado de matar grávida

Cartório de títulos e documentos precisa respeitar circunscrição geográfica

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical

O pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato

STJ pode anular amanhã processo contra Flávio Bolsonaro

Por Danilo Campagnollo Bueno.

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.

Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.

Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula, diz STJ

De acordo com a 3ª Turma da Corte, parte que não pôde se manifestar no processo precisa provar e apresentar provas de que foi prejudicada.